PORTARIA-SEI Nº 1756, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera disposições da normativa que institui o Sistema de Governança do Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
PORTARIA-SEI nº 970/2024-GS/SEAP DE 24 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
PORTARIA-SEI Nº 579, DE 02 DE MAIO DE 2024 - Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados acerca da apresentação de atestados médicos, solicitações de licenças e concessões.
PORTARIA-SEI Nº 272, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - Estabelece o procedimento a ser adotado no que concerne ao agendamento, disponibilização e execução de diárias operacionais no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 624/2018.
PORTARIA Nº 1227/2023 - GS/SEAP - Aprova o Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN) para o período de 2024 a 2032.
PORTARIA-SEI Nº 1582, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - Aprova o Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN) para o período de 2024 a 2032.
PORTARIA-SEI Nº 1583, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. - Institui o Sistema de Governança do Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 813/2023 - GS/SEAP de 31 de julho de 2023 - Nomeia Comissão Julgadora para apreciação de propostas enviadas nos termos do Edital 001/2023 - SEAP/RN.
PORTARIA Nº 714/2023 - GS/SEAP de 21 de junho de 2023 - Regulamenta os procedimentos para a realização de televisitas pelos familiares das pessoas privadas de liberdade, no âmbito do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e seus familiares e revoga a PORTARIA CONJUNTA 001/2021.
PORTARIA Nº 176/2023* - GS/SEAP de 08 de março de 2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Superior da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 650/2023 - GS/SEAP - Estabelece o procedimento a ser adotado no que concerne ao condicionamento dos materiais de higiene, limpeza, bem como enxoval dos privados de liberdade, fornecidos pelo Estado, no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 1725/2023 GS/SEAD - Dispõe sobre as autoridades competentes para autorizar a abertura de processos licitatórios nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e orienta sobre as retribuições que podem ser concedidas pela participação de atividades relacionadas.
PORTARIA Nº 1322/2023 GS/SEAP - Dispõe sobre as férias de servidores no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 287/2021-GS/SEAP - Regulamenta a veiculação de imagens, áudio e informações do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte
PORTARIA DE N.º 387/2020 - GS/SEAP de 27 de agosto de 2020 - Dispõe sobre a instituição do “Plano de Retomada de Visitas Presenciais”, a fim de estabelecer procedimentos a serem observados no âmbito das Unidades Prisionais
PORTARIA N.º 327/2020 - GS/SEAP, de 22 de julho de 2020 - Designa servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Fiscalização da Efetiva Entrega de Alimentação, Medicamentos, Vestuários, Material de Limpeza e Higiene Pessoal, fornecidos aos custodiados nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.
PORTARIA N.º 182/2020 - GS/SEAP, de 08 de abril de 2020 - Constitui o conselho diretor, integrante do Fundo penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte - FUNPERN, para o biênio 2020/2021
PORTARIA Nº 306/2019-GPS/SEAP - Estabelece o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário (CGSPEN) do Estado do Rio Grande do Norte.